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4. AS DIVULGAÇÕES DO ANEXO NO SNC-ESNL

Após a caracterização da estrutura do anexo realizada no ponto anterior, para a qual remetemos, dedicamos este ponto à apresentação das divulgações que deverão constar do anexo das entidades que apliquem o SNC ESNL.

No intuito de facilitar a consulta deste manual, ao longo deste ponto adotamos a mesma sistematização do modelo de anexo prescrito para as entidades que utilizam a NCRF-PE, devidamente ajustado pelas alterações introduzidas pela Portaria n.º 105/2011, de 14 de março (acima referidas no ponto 3.3.9.3), mantendo a designação e o alinhamento das respetivas notas e divulgações, integralmente transcritas a cada ponto. Adicionalmente, todas as referências empresariais foram devidamente revistas, e, sempre que aplicável, renomeadas de acordo com a terminologia dominante do SNC-ESNL.

Ao longo deste ponto, e porque se afasta do âmbito deste manual, regra geral não foram incluídas as divulgações exigidas pelo SNC e pelas normas internacionais de contabilidade que, em função dos casos concretos, poderiam ser supletivamente aplicáveis para suprir as lacunas pontuais da NCRF-ESNL.

Por último, e conforme já referido no ponto 3.3.9.1, sempre que se revele necessário, o anexo deverá proporcionar informação adicional que não seja apresentada nas demais demonstrações financeiras, mas que seja relevante para uma melhor compreensão de qualquer uma delas, pelo que se aventa a hipótese de as divulgações apresentadas nas notas seguintes não esgotarem o conjunto das divulgações que uma entidade sob o SNC-ESNL deva apresentar.

Nota 1. Identificação da entidade

1.1. Designação da entidade:

1.2. Sede:

1.3. Natureza da atividade:

1.4. Designação da entidade-mãe:

1.5. Sede da entidade-mãe:

Esta nota exige que a entidade divulgue a sua designação, a sua sede e a natureza da(s) atividade(s) que desenvolve, bem como a designação e a sede da entidade-mãe, se aplicável. Sempre que a entidade disponha de uma página na internet, julgamos que esta informação poderá ser igualmente contemplada nesta nota.

Comentários

Na generalidade das situações estas divulgações poderão ser narrativamente apresentadas da seguinte forma:

“A _______________ [● designação completa da entidade], doravante abreviadamente designada por «_______________» ou Entidade [● designação abreviada da entidade], é uma entidade ______________
[● tipologia legal] constituída em ______________ [● data da constituição], com sede em ______________
[● morada da sede], e que se dedica à ______________ [● descrição da atividade principal e, caso relevante, das atividades secundárias].

A _______________ [● designação da entidade] pertence ao Grupo ______________ [● designação completa do grupo], doravante abreviadamente designado por «______________» [● designação abreviada do grupo] ou por «Grupo», e que se dedica à ______________ [● descrição das principais atividades desenvolvidas pelo grupo].

A entidade-mãe do Grupo é a _________________ [● designação completa da entidade-mãe], com sede em ______________ [● morada da sede].

A _______________ [● designação da entidade] dispõe de uma página na internet com o seguinte endereço ______________ [● endereço da página eletrónica da entidade] na qual são apresentadas informações acerca ______________ [● breve descrição das principais informações disponibilizadas na página eletrónica] e [● se aplicável] na qual são disponibilizadas as presentes demonstrações financeiras.”

De forma análoga àquela exigida pelo SNC, somos da opinião que nesta nota terá cabimento a divulgação das seguintes informações que se exige sejam mostradas de forma proeminente e repetida quando for necessário para a devida compreensão da informação apresentada:

  • Qualquer alteração no nome da entidade que relata ou outros meios de identificação que tenham ocorrido desde a data do balanço anterior;
  • Se as demonstrações financeiras abrangem a entidade individual ou um grupo de entidades;
  • A data do balanço e o período abrangido pelas demonstrações financeiras;
  • A moeda de apresentação (o Euro) e o nível de arredondamento.

Comentários

Salvo quanto às alterações ocorridas nos elementos identificativos durante o período de relato, cujas divulgações narrativas deverão ser ajustadas em função da respetiva natureza e abrangência, na generalidade das situações as demais divulgações aqui referidas poderão ser narrativamente apresentadas nos seguintes termos:

“A Entidade não se encontra obrigada a elaborar demonstrações financeiras consolidadas nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março.”

Ou

“A Entidade encontra-se obrigada a elaborar demonstrações financeiras consolidadas nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 36 A/2011, de 9 de março, não se encontrando em qualquer uma das situações de dispensa previstas no artigo 8.º deste último diploma.”

Ou

“Nos termos do n.º 1 do artigo 8.° do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, a Entidade encontra-se dispensada de elaborar demonstrações financeiras consolidadas uma vez que em ______________ [● data do fim do período de relato da entidade] o conjunto das entidades a consolidar não ultrapassaram, com base nas suas últimas contas anuais aprovadas, os seguintes limites: [● selecionar pelo menos dois dos seguintes limites, conforme aplicável] (i) cinco milhões de euros de total do balanço, (ii) dez milhões de euros de total das vendas líquidas e outros rendimentos, (iii) média de duzentos e cinquenta trabalhadores empregados durante o período.”

Ou

“Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, aplicável por remissão do n.º 3 do artigo 8.° do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, a Entidade encontra-se dispensada de elaborar demonstrações financeiras consolidadas, uma vez que a ______________ [● designação da entidade-mãe], enquanto entidade-mãe que detém a totalidade do capital da Entidade, apresenta contas consolidadas preparadas de acordo com a legislação ______________ [● legislação do Estado-Membro da União Europeia da empresa-mãe], nas quais são incluídas as demonstrações financeiras da Entidade e as das suas subsidiárias.”

Ou

“Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, aplicável por remissão do n.º 3 do artigo 8.° do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, a Entidade encontra-se dispensada de elaborar demonstrações financeiras consolidadas, uma vez que os sócios minoritários da ______________ [● designação da entidade-mãe] aprovaram aquela dispensa e esta, enquanto entidade-mãe que detém ________________
[● 90% ou mais] do capital da Entidade, apresenta contas consolidadas preparadas de acordo com a legislação ______________ [● legislação do Estado-Membro da União Europeia da empresa-mãe]...